Termos de Uso
Última atualização: 2026-07-19
Estes termos regem o uso do MeltDocs. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles.
1. O serviço
O MeltDocs oferece uma API de conversão de documentos e ferramentas relacionadas. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos ao longo do tempo e estabelecer limites técnicos razoáveis para manter o serviço confiável para todos.
2. Sua conta e seu token
O acesso é feito por link mágico enviado ao seu e-mail — não há senha. Você é responsável por toda a atividade em sua conta e por manter seu token de API em segredo. Se suspeitar que seu token foi exposto, regenere-o imediatamente pelo painel. Use um e-mail que você controla e forneça informações corretas.
3. Planos, cobrança e quotas
O MeltDocs oferece um plano gratuito e planos pagos. Os planos pagos são cobrados mensalmente, de forma antecipada, em dólares americanos, por meio do nosso processador de pagamentos (Stripe). Cada plano inclui uma quota mensal de conversões que reinicia no início de cada mês-calendário (UTC); a quota não utilizada não é acumulada. Você pode fazer upgrade, downgrade ou cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança, e as mudanças passam a valer ao fim do período vigente. Exceto quando exigido por lei, os pagamentos não são reembolsáveis.
4. Uso aceitável
Você concorda em não usar o MeltDocs para processar conteúdo ilícito, violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade, tentar quebrar, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do serviço, ou revendê-lo como uma API de conversão concorrente. Podemos aplicar limites de taxa e outras proteções para preservar o serviço.
5. Seus arquivos e conteúdo
Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que converte. Processamos seus arquivos apenas para realizar a conversão solicitada e não os usamos para qualquer outra finalidade. Não envie conteúdo que você não tenha o direito de processar.
6. Disponibilidade e garantias
Trabalhamos para manter o MeltDocs disponível e preciso, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o MeltDocs não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de dados ou lucros. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação limita-se ao valor que você pagou pelo serviço nos três meses anteriores à reclamação.
8. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o MeltDocs a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que coloquem o serviço ou outros usuários em risco. Você pode solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato conosco.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos conforme o serviço evolui. Publicaremos a versão atualizada aqui e revisaremos a data acima; quando viável, anunciaremos mudanças significativas com antecedência. O uso continuado após uma atualização significa que você aceita os termos revisados.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para support@meltdocs.com.